1. OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais para o curso on-line de Ultrassonografia Aplicada aos Procedimentos Este?ticos, denominado “Ultrassonando a Face e o Corpo” ministrado pela CONTRATADA: SIG SERVICOS MÉDICOS LTDA, inscrita sob CNPJ n° 35.121.506/0001-33, com sede à Rua Dr. Renato Paes de Barros, n.° 750, Itaim-Bibi, São Paulo/SP, CEP 04530-001. O curso sera? ministrado no formato on-line e será disponibilizado ao CONTRATANTE por 12 meses a partir da data da compra.

1.2. O curso apresenta como público-alvo dermatologistas, cirurgiõess plásticos, médicos injetores, radiologistas e ultrassonografistas, estando ciente o CONTRATANTE que o curso é exclusivo para médicos(as).

2. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

2.1. A CONTRATADA se compromete a cumprir as atividades a seguir discriminadas:

2.1.1 Fornecer material de apoio exclusivo.

2.1.2. Abordar sobre os seguintes temas:

2.1.3. Fornecer certificado após a conclusão do curso.

3. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

3.1. O CONTRATANTE se compromete a cumprir as atividades a seguir discriminadas:

3.1.1 Não divulgar o material de apoio fornecido exclusivamente para o curso.

3.1.2.

Nãocompartilhar senha de acesso ao curso, gravar, reproduzir ou disponibilizar o material gravado sem autorização da CONTRATADA, sob pena de responder pela violação de direitos autorais, sem prejuízo de outras sanções relacionadas ao ilícito.

3.1.3. O CONTRATANTE declara que é médico, apresentando CRM ativo, e que se responsabiliza em enviar o comprovante de pagamento após a realização do pagamento do curso.

4. DA CESSÃO DE DIREITOS

4.1. A CONTRATADA cede, em caráter irrevogável e irretratável, seus direitos de imagem e voz relativos exclusivamente à sua participação no curso para fins de divulgação da CONTRATADA em suas mídias sociais.

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1. O pagamento deverá ser realizado no ato da inscrição através do site, com envio dos dados para pagamento e comprovante através do número (11) 91014-3399.

6. DAS PENALIDADES

6.1. Em caso de uso indevido do material disponibilizado, o CONTRATANTE terá o dever de indenizar a CONTRATADA em conformidade com o dano causado, nos termos do Código Civil Brasileiro.

6.2. Após a compra serão verificadas e validadas as informações fornecidas pelo CONTRATANTE, reservado o direito da não efetivação da matricula em caso de divergência nas informações apresentadas, informações falsas, registro profissional inexistente ou não ativo. Neste caso, não haverá reembolso do valor pago pelo curso e seu acesso será cancelado.

7. DA RESCISÃO CONTRATUAL

7.1 O presente Contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, da seguinte forma:

I. Cancelamento em até 7 (sete) dias após a compra: devolução do valor integral.

II. Cancelamento após 7 dias após compra, sem devolução.

7.2. O CONTRATANTE declara estar ciente que em todas as devoluções serão abatidas as taxas de nota fiscal e transação bancária.

7.3 A solicitação de cancelamento de acesso ao curso online deverá ser feita por escrito através do e-mail contato@ultrassonando.com.br; ou 11 91014-3399 (WhatsApp). Aguarde o nosso retorno para que seja informado os procedimentos necessários.

7.4 Após a emissão do certificado ou visualização de 100% do curso não haverá devolução de valores 

7.5 Caso seja verificado o compartilhamento de senha o seu curso será cancelado sem devolução de valores.

7.6 A CONTRATADA fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras.

7.7 Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior. O prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão.

7.8 Em compras pagas com boleto bancário, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta-corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta-corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta-corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

7.9. Caso seja verificado que o CONTRATANTE não é médico, seu curso será cancelado sem devolução de valores.

8.  DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 O presente contrato não constitui qualquer espécie de associação entre as partes, sendo que as partes são autônomas e independentes entre si. Nenhuma disposição deste contrato deverá ser interpretada no sentido de criar qualquer vínculo trabalhista, previdenciário ou tributário entre as partes.

8.2. As partes reconhecem inexistir qualquer vínculo de natureza trabalhista entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA.

8.3. As partes se obrigam, exclusiva e integralmente, pelos eventuais encargos trabalhistas e previdenciários a que estiverem sujeitas, comprometendo-se a recolhê-los assídua e regularmente.

8.4. As partes se comprometem a recolher, assídua e regularmente, todos os tributos e contribuições, inclusive sociais, incidentes sobre as suas atividades.

8.5. As partes contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo, capital, para o fim de dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.

A indicação de aceite do presente Contrato, bem como os casos omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais, com aplicação dos princípios da Teoria Geral dos Contratos e das disposições de Direito Privado.